Lula sanciona lei que limita aumento do salário mínimo; valor para 2025 será R$
Novo reajuste terá limite de 2,5% acima da inflação; economia de R$ 15,3 bilhões prevista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou recentemente uma nova regulamentação para o reajuste do salário mínimo, que será limitado a um aumento de 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. Essa medida integra um pacote de cortes de gastos obrigatórios do governo federal, aprovado pelo Congresso Nacional.
Com a nova fórmula, o salário mínimo de 2025 deverá ser de R$ 1.518.
A nova fórmula resultará em um salário mínimo de R$ 1.518 em 2025, o que representa um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. A oficialização desse novo valor deve ocorrer nos próximos dias, por meio de um decreto presidencial.
A principal alteração introduzida por essa regra é que o ajuste anual do salário mínimo estará restrito a uma variação de 0,6% a 2,5% acima da inflação, conforme medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse ajuste será realizado de acordo com os limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, visando equilibrar as finanças públicas e minimizar os gastos obrigatórios.
Atualmente, a política de reajuste do salário mínimo, que está em vigor desde 2023, considera a inflação (conforme o INPC) e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Contudo, a nova regra impõe um teto de 2,5% no aumento do salário mínimo, resultando em um valor inferior ao projetado inicialmente.
Segundo os cálculos anteriores, o salário mínimo em 2025 seria cerca de R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% nos últimos 12 meses e um crescimento do PIB de 3,2% em 2023. Com a limitação a 2,5% sobre o PIB, o novo valor será de R$ 1.518.
Essa nova medida, que entra em vigor em 2025, deve gerar uma economia significativa para as finanças públicas, prevista em R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Essa economia é atribuída principalmente à redução dos gastos com Previdência Social e benefícios relacionados ao salário mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O novo salário mínimo será implementado a partir de janeiro de 2025, com os pagamentos referentes a esse mês realizados no final de janeiro ou início de fevereiro do mesmo ano.
Fonte: Agência Brasil
