Persiste impasse entre STF e Câmara sobre emendas parlamentares

O conflito institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados a respeito da liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares continua. Na última sexta-feira (27), o ministro Flávio Dino, responsável pela suspensão dos pagamentos, declarou que a Câmara não forneceu as informações necessárias para desbloquear os recursos, reiterando sua crítica à falta de transparência no processo.

A suspensão dos recursos ocorreu na última segunda-feira (23), quando Dino observou que as emendas do tipo RP-8, associadas às comissões permanentes, não atenderam aos critérios de transparência e rastreabilidade exigidos pelo STF. O pagamento dos valores estava programado para o final do ano.

O ministro condicionou a liberação à identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações. No entanto, a lista apresentada pela Câmara mencionava apenas 17 líderes de bancada como responsáveis pelas emendas, sem revelar os autores reais das indicações, uma abordagem que Dino considera inconstitucional.

Argumentos da Câmara

A Advocacia da Câmara enviou documentos ao STF afirmando que o processo seguiu orientações jurídicas de diversos órgãos do governo federal, incluindo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, além da Casa Civil. A Câmara defende que as indicações foram feitas de forma transparente, respeitando a legislação atual e obtendo a aprovação das comissões permanentes.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou que o procedimento utilizado tinha o respaldo do governo Lula e acusou o STF de direcionar críticas apenas à Câmara, desconsiderando que o Senado havia utilizado práticas semelhantes.

Resposta de Dino

Flávio Dino, por sua vez, considerou os argumentos apresentados insuficientes para resolver as questões levantadas. Ele rejeitou a diferenciação entre “aprovação” e “indicação” de emendas proposta pela Câmara, enfatizando que a prática cria uma nova modalidade de “emendas de líderes”, que não é reconhecida pela legislação.

“O ordenamento jurídico brasileiro não reconhece emendas de líderes. Essa prática dificulta a identificação dos autores e fere os princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade”, declarou o ministro.

Devido à falta de informações essenciais, Dino prorrogou o prazo até as 20h da sexta-feira (27) para que a Câmara apresentasse novos esclarecimentos.

A suspensão das emendas gerou uma forte repercussão política, levando a disputas entre os poderes Legislativo e Judiciário. O tema foi também discutido em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e líderes do governo na Câmara. O encontro, que ocorreu na Granja do Torto, buscou encontrar soluções para o impasse, mas nenhuma decisão definitiva foi anunciada.

Enquanto isso, a Polícia Federal foi convocada para investigar o mecanismo de apadrinhamento das emendas, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades e responsabilizar os envolvidos.

Fonte: Correio Braziliense