Meta tem 72 horas para explicar mudanças na checagem

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou nesta sexta-feira (10/1) a Meta, responsável pelas plataformas digitais Facebook, Instagram e Threads, para esclarecer o fim do programa de verificação de fatos nas redes sociais da empresa. A notificação estabelece um prazo de 72 horas para que a Meta responda ao governo, com o término estipulado para a tarde de segunda-feira (13/1).

No documento, a AGU solicita que a Meta forneça informações sobre as “medidas que têm sido adotadas para garantir a proteção contra violência de gênero, proteção à infância e adolescência, prevenção de racismo e homofobia, prevenção do suicídio, além do combate a discursos de ódio e outros direitos fundamentais”. Também é requerido que a Meta esclareça se será publicado um relatório de transparência sobre as checagens de desinformação, semelhante ao método recentemente implementado pela plataforma X.

Na argumentação da notificação, a AGU destaca que “as manifestações em plataformas digitais não devem ser utilizadas para disseminar desinformação sobre políticas públicas, deslegitimar instituições democráticas ou provocar pânico na sociedade”. Os advogados da União enfatizam que informações falsas, a desinformação e discursos de ódio prejudicam a confiança nas instituições democráticas. “Empresas de tecnologia, como a META, devem assumir a responsabilidade de manter um ambiente informacional íntegro”, afirma a AGU no documento.

Em relação à atuação da Meta no Brasil, a AGU observa que as novas diretrizes da empresa podem indicar possíveis violações a direitos fundamentais no ambiente digital, desrespeitando a legislação brasileira, e reafirma a necessidade de observância à Constituição Federal e às leis do país.

Fonte: Portal AZ