Lula sanciona mudanças no BPC com restrições a deficiências de grau leve

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com algumas restrições, o projeto de lei que modifica as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As alterações foram divulgadas em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (28).

Entre as novas diretrizes, destaca-se a obrigatoriedade da biometria para a concessão de novos benefícios e a atualização cadastral que deverá ocorrer, pelo menos, a cada dois anos. O cadastro biométrico, que anteriormente era exigido apenas para o BPC, agora será aplicado a aposentadorias e pensões também.

Vetos do Presidente

Lula vetou um artigo que restringia a concessão do benefício a pessoas com deficiência de grau médio ou grave. Com essa decisão, o BPC continuará a abranger também aqueles que possuem deficiência de grau leve. O Palácio do Planalto justificou que essa limitação “contraria o interesse público, pois poderia gerar insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.

Outro veto se referiu à revogação de normas relacionadas à reintegração no programa Bolsa Família, com a argumentação de que essa mudança poderia “gerar insegurança jurídica sobre os critérios de elegibilidade”.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada assegura um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar ou de serem sustentadas pela família. No caso das pessoas com deficiência, é necessário que apresentem impedimentos de longo prazo (superiores a dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Fonte: Agência Brasil