Treze anos depois do Brasil, Europa discute liberdade do jogador de futebol
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A decisão foi um divisor de águas. O Judiciário brasileiro destacou para o mundo do futebol que os atletas são trabalhadores e, como tal, têm o direito de escolher onde, como e para quem atuam.
“A imposição de serviços a um determinado empregador remete a épocas de escravidão e servidão, que não têm espaço no Direito do Trabalho, nas quais não havia subordinação jurídica, mas sim uma vulnerabilidade pessoal.” Uma nova forma de escravidão no esporte!
Treze anos depois, o debate se intensificou no cenário do futebol global. A Europa agora examina o “Caso Diarra”, com o mesmo pano de fundo: a liberdade dos jogadores profissionais frente a sistemas contratuais e regulamentos privados que frequentemente restringem seu direito de mobilidade, dirigindo-se mais a uma lógica comercial do que a um regime trabalhista.
Dois especialistas em direito esportivo têm contribuído para essa discussão. Rosalia Ortega, presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo, declarou em entrevista ao Diário de Notícias: “Os jogadores são prisioneiros de cláusulas de rescisão. Devem lutar pela abolição.”
O outro autor é o francês Antoine Duval, especialista em Direito e Esporte, que considera que o caso de Lassana Diarra pode ser tão impactante quanto o caso Bosman — uma pedra angular no direito esportivo europeu — afirmando que a decisão Diarra representa uma mudança fundamental para o futebol, sua economia e até sua própria identidade.
Essas reflexões me levaram a perceber um aspecto pouco discutido: o futebol nunca tratou o atleta como um sujeito pleno de direitos, mas sim como um ativo estratégico dentro do negócio.
