A OAB-PI enviou um ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), solicitando a implementação de medidas para aumentar a eficácia das decisões judiciais e combater a litigância abusiva reversa.
O ofício foi revisto pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Valdemir Ferreira Santos, que ressaltou a importância da atuação da Ordem e acatou os seguintes pedidos:
– Emissão de recomendação normativa para orientar magistrados(as) a adotarem ações firmes e padronizadas quando houver descumprimento de decisões judiciais.
– Prioridade na análise de petições relacionadas ao descumprimento de ordens judiciais, evitando que a lentidão comprometa sua eficácia.
O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Erivan Lopes, apoiou a manifestação e determinou ações para melhorar os sistemas de acompanhamento estatístico e correcional, permitindo a identificação de padrões de descumprimento e subsidiando novas iniciativas para otimizar a prestação jurisdicional.
Leave a Comment