TCE-PI aponta que Prefeitura de Parnaíba ainda utiliza lixão e descumpre legislação ambiental
Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), produzido pela Divisão de Fiscalização Urbano e Sustentabilidade (DFUS), revelou que a Prefeitura de Parnaíba ainda utiliza um lixão a céu aberto como destino final dos resíduos sólidos urbanos. A prática infringe normas federais e ignora compromissos ambientais assumidos em programas estaduais.
A inspeção constatou a ausência de coleta seletiva, tratamento inadequado dos resíduos, más condições na área de descarte, escoamento livre de chorume e a mistura de resíduos de saúde com lixo comum. Em um dos trechos do relatório, os auditores afirmam que o local é “inadequado, sem qualquer tipo de controle, tratamento ou mitigação dos impactos ambientais gerados”.
O município também não implantou a taxa de manejo de resíduos sólidos, obrigatória pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A omissão compromete a sustentabilidade econômico-financeira da gestão de resíduos e sobrecarrega os cofres públicos.
População exposta a riscos
A auditoria também alertou para o fato de que catadores trabalham no lixão em condições insalubres, sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e sem organização formal. A atividade irregular expõe trabalhadores e a população do entorno a riscos sanitários e ambientais.
Além disso, não há controle de acesso ao local, o que amplia os riscos de acidentes e contaminação. A equipe de auditoria identificou que “veículos, animais e pessoas circulam livremente pela área do lixão, inclusive crianças, sem qualquer tipo de fiscalização”.
Decisão e recomendações
Em decisão colegiada, o TCE-PI recomendou que a Prefeitura de Parnaíba elabore e execute com urgência um plano de desativação do lixão, com cronograma definido, metas claras e alternativas sustentáveis de destinação dos resíduos. O relatório reforça a importância da adesão ao programa estadual “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo”, que visa erradicar depósitos irregulares e implementar soluções ambientalmente adequadas.
O Tribunal também determinou a comprovação periódica do cumprimento das medidas recomendadas, sob pena de responsabilização dos gestores.
Situação no estado
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) indicam que o Piauí tem uma das piores coberturas de coleta domiciliar do Brasil. Em 2024, o próprio TCE revelou que 99% dos municípios piauienses — com exceção de Teresina — ainda fazem a destinação final dos resíduos de forma irregular. Parnaíba, mesmo sendo o segundo maior município do estado, continua apresentando índices alarmantes de descumprimento.
Confira a auditoria na íntegra aqui.
