TCE interrompe projeto da Secretaria do Agronegócio em Ribeira do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata de uma parte da obra de pavimentação realizada pela Secretaria de Estado do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (SEAGRO/PI) em Ribeira do Piauí. A decisão, proferida pela conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias na manhã desta sexta-feira (24), foi baseada em uma representação do prefeito Antonio Luiz de Araújo Costa Neto, que apontou graves irregularidades.

A denúncia diz respeito à Concorrência Eletrônica nº 016/2025 da SEAGRO, que envolve um projeto de pavimentação em paralelepípedo com custo estimado de R$ 1.610.935,87. O principal problema identificado é a sobreposição desta obra com a Concorrência Nº 006/2025, que já estava em andamento no mesmo trecho do Povoado Arvoredo, configurando uma duplicação de serviços. Além disso, o prefeito destacou um significativo sobrepreço: o valor contratado pela SEAGRO foi de R$ 147,88 por metro quadrado, em contraste com os R$ 99,12/m² do município, resultando em um aumento de aproximadamente 49% nos custos.

Para o trecho do Povoado Arvoredo, o TCE-PI constatou que a SEAGRO contratou 2.497,32 m² por R$ 369.303,68, enquanto o município trabalhou com 2.275,00 m² pelo valor de R$ 225.499,29. Essa diferença revela um custo adicional de R$ 143.804,39, evidenciando indícios de sobrepreço e falta de economia.

A decisão de cautela foi fundamentada na presença de “fumus boni juris” (fumaça do bom direito), devido à diferença significativa de preços e à sobreposição de contratos. O “periculum in mora” (perigo da demora) também foi reconhecido, visto que havia risco iminente de prejuízo ao erário e de comprometimento da boa gestão pública, uma vez que a obra municipal já estava em execução.

Com a determinação, a execução da obra da SEAGRO no Povoado Arvoredo está suspensa imediatamente, incluindo medições e pagamentos, até o julgamento final do caso. O Secretário da SEAGRO, Fábio Xavier, será notificado e terá 15 dias úteis para apresentar sua defesa e esclarecimentos ao Tribunal.

Outro lado

Em contato com o GP1, a assessoria jurídica da Secretaria de Agronegócio afirmou que enviará um posicionamento sobre a decisão, o que não ocorreu até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.