TCE aponta irregularidades na gestão hospitalar feita por Organizações Sociais de Saúde no Piauí
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou dois processos relacionados ao controle externo de políticas públicas de saúde do Piauí, com foco no funcionamento de unidades hospitalares geridas por Organizações Sociais de Saúde (OSS). Os relatórios apontaram irregularidades tanto na eficiência hospitalar dessas unidades quanto nos aspectos relacionados à transferência dos serviços para entidades do terceiro setor.
Um dos processos teve como base uma auditoria realizada no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, no Hospital Regional de Campo Maior e na Unidade Integrada de Saúde do Mocambinho, ambas em Teresina. A ação teve como objetivo avaliar a qualidade dos serviços após a concessão às OSS.
Tribunal de Contas do Estado do Piauí, TCE
Durante a avaliação, o TCE-PI apontou que foram encontradas irregularidades como: indisponibilidade de leitos e superlotação crônica, tempo médio de permanência elevado, divergências de dados entre sistemas e relatórios de prestação de contas, falta de monitoramento contínuo de indicadores de eficiência e necessidade de adoção de sistemas informatizados de gestão hospitalar.
Devido a isso, o tribunal emitiu recomendações à Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) e às OSS envolvidas.
Análise da celebração de contratos com as OSS
Em outro processo, baseado em levantamento feito no primeiro trimestre de 2025, o TCE-PI diagnosticou os riscos operacionais e administrativos relacionados à celebração de contratos de gestão com as OSS. A avaliação foi feita entre junho de 2023 e setembro de 2024, nas unidades de saúde: Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – HEDA (Parnaíba), Hospital Regional de Campo Maior – HRCM, Unidade Integrada de Saúde do Mocambinho – UIM (Teresina), Centro Especializado de Reabilitação – CER IV (Parnaíba), Centro Especializado de Reabilitação – CER II (São João do Piauí), UPA de Picos e Centro Integrado de Referência Médica de Picos.
O TCE-PI identificou nas sete unidades avaliadas: ausência de estimativa precisa de custos, inexistência de diagnóstico prévio e detalhado das unidades de saúde a serem geridas pelas OSS — o que compromete a eficiência, a transparência e a sustentabilidade dos contratos, podendo levar à repactuação precoce das metas e valores inicialmente definidos — e necessidade de aprimorar os mecanismos de seleção, acompanhamento e avaliação das OSS.
Com base nisso, o tribunal as propostas de encaminhamento da DFPP2, determinando o envio do relatório à SESAPI para ciência e adoção de providências.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a Secretaria de Saúde do Piauí ainda não se manifestou sobre o relatório. O espaço está aberto para esclarecimentos.
