TCE aponta falta de transparência e destinação ilegal de lixo na prefeitura de Parnaíba
Fiscalização em Pessoal e Previdência: TCE-PI apresenta relatório preliminar de inspeção à gestão de Parnaíba
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), no cumprimento de suas atribuições, através da Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência, numa atuação conjunta das unidades de fiscalização de Folhas de Pagamento (DFPESSOAL 2) e de Previdência Pública (DFPESSOAL 4), realizou, ainda no mês de março, dos dias 10 a 14, inspeção concomitante no município de Parnaíba, com o objetivo de suprir lacunas, esclarecer dúvidas e examinar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de pessoal relacionados à folha de pagamento municipal, ativos e inativos, demonstrativos da despesa total de pessoal, legislação e controles internos, averiguando o correto uso dos recursos públicos referentes ao período de janeiro a março de 2025.
Após o trabalho realizado e relatório preliminar concluído, na última terça-feira (3) a equipe técnica do Tribunal apresentou os achados da inspeção aos representantes do município, incluindo o prefeito, Francisco Emanuel Cunha de Brito. “O objetivo foi fazer com que os representantes da gestão municipal de Parnaíba tomassem conhecimento do relatório preliminar com suas ocorrências, ajustando as manifestações e soluções pertinentes”, pontuou o auditor Inaldo Oliveira, diretor de Fiscalização de Pessoal e Previdência do TCE-PI.
Na oportunidade, também foi discutido sobre aprimoramentos no Diário Oficial do município, no Sistema de Controle Interno e na legislação municipal. Tratou-se, ainda, sobre a problemática da coleta e destinação dos resíduos sólidos do município, enfatizando-se o projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, promovido pelo Ministério Público do Piauí em parceria com o Tribunal de Contas.
