Promotor pede criação do Conselho da Pessoa Idosa em Olho D’Água do Piauí
O promotor José William Pereira Luz, do Ministério Público do Estado do Piauí, ingressou com uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Olho D’Água do Piauí. Ele pede que o prefeito Antonio Leal, conhecido como Toinho (PP), seja obrigado a implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a criar o Fundo Municipal da Pessoa Idosa no município.
Na ação, movida nessa quinta-feira (15), o promotor relata que o município foi devidamente notificado em julho do ano passado. À época, a prefeitura afirmou que havia criado o Fundo Municipal, porém, as medidas necessárias para sua efetivação, tais como CNPJ, conta bancária e o cadastramento no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ainda estavam em andamento.
Prefeito Antônio Leal
“Apesar de demonstrar a criação do Conselho, até o presente momento, o referido município não operacionalizou o Fundo Municipal, ensejando a judicialização da presente demanda”, frisou o representante ministerial.
Diante disso, o promotor José William pediu a condenação do Município de Olho D’Água do Piauí, de modo que o prefeito Antônio Leal envie à Câmara Municipal um projeto de lei dispondo sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da pessoa idosa, criando o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Em caso de condenação e eventual descumprimento, o representante do Ministério Público pediu a aplicação de multa diária em desfavor do município.
Município de Hugo Napoleão
Uma ação civil pública de mesmo teor foi ajuizada pelo promotor José William em desfavor do Município de Hugo Napoleão, gerido pelo prefeito Luciano Barreto (PT), devido à ausência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa na cidade.
Outro lado
Procurado, o prefeito Antônio Leal não atendeu às ligações, nem respondeu mensagem enviada via WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.
