Promotor investiga Prefeitura de Pedro Laurentino por irregularidade em licitação
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar irregularidades em licitação entre a Prefeitura de Pedro Laurentino e a empresa Concretize Construtora. A peça consta da edição do Diário Oficial do órgão dessa sexta-feira (31).
Na peça, o promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa relembrou que, nos autos, consta documento mostrando que a Concretize participou da licitação na modalidade ‘Tomada de Preços’ como pequena empresa, quando tem faturamento bruto muito superior a esse enquadramento.
Sede di Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI)
“O faturamento bruto da empresa VAGNER LEAL IBIAPINO (CONCRETIZE CONSTRUTORA) era superior ao limite estabelecido para enquadramento como pequena empresa, que a empresa não solicitou alteração de seu enquadramento e participou de procedimento licitatório nesta condição pequenas empresas, vencendo a TP nº 001/2023, beneficiando-se de sua própria omissão”, consta em trecho do procedimento assinado pelo promotor Jorge Luiz.
Como parte das investigações, o promotor requereu da Prefeitura de Pedro Laurentino os seguintes documentos: cópia integral da licitação, notas de empenho e pagamentos, notas fiscais, entre outros.
O Procedimento Preparatório deverá ser concluído no prazo de 90 dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez, em caso de motivo justificável.
