Projeto prevê gratificação extra a enfermeiros com função técnica no Piauí
Iniciativa em tramitação na Alepi propõe adicional de 50% a profissionais designados como responsáveis técnicos em instituições públicas de saúde
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) analisa o Projeto de Lei nº 90/2025, que propõe a criação de uma gratificação adicional para enfermeiros designados como Responsáveis Técnicos em instituições de saúde pública. A iniciativa é de autoria do deputado estadual licenciado Cel. Carlos Augusto (MDB), atual secretário de Justiça do estado, e reconhece as atribuições técnicas e administrativas assumidas por esses profissionais no sistema público de saúde.
De acordo com o texto do projeto, a gratificação será equivalente a 50% sobre o salário-base dos enfermeiros nomeados oficialmente como Enfermeiros Responsáveis Técnicos (ERT). A medida contempla servidores vinculados a unidades de saúde da administração pública direta e indireta, incluindo aquelas geridas por organizações sociais que atuam na área da saúde.
A proposta também detalha as funções do ERT, que vão desde o planejamento e programação dos serviços de enfermagem, passando pela coordenação e avaliação da assistência prestada, até a interação com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PI) e a direção da instituição. Cabe ao ERT garantir a qualidade dos serviços de enfermagem e adequar o quadro de profissionais conforme as exigências legais da profissão.
Para que o profissional possa exercer oficialmente a função e receber a gratificação, será necessário que a instituição de saúde realize nomeação formal, além de ser exigido o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Coren-PI, conforme previsto na legislação vigente.
O texto completo do Projeto de Lei nº 90/2025 pode ser consultado AQUI
A tramitação do projeto segue nas comissões técnicas da Alepi, onde será avaliado antes de ir a votação no plenário da Casa. Se aprovado pelos parlamentares, o texto poderá ser encaminhado ao governador Rafael Fonteles para sanção e posterior implementação nas unidades de saúde do estado.
Fonte: Alepi
