Pessoas em tratamento oncológico e de AIDS podem ter isenção do IPTU em Teresina

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria de Finanças, informou que cidadãos diagnosticados com câncer ou AIDS têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Este benefício é aplicável somente a propriedades cujo valor venal não exceda R$ 138.606, quantia estabelecida pela prefeitura com base na localização e no padrão de construção do imóvel.

Ampliação do teto de isenção

Ademais, a prefeitura decidiu aumentar o limite de isenção do IPTU em 2025. Anteriormente, o teto era de R$ 63.807,01 e agora foi elevado para R$ 130.000,00. Essa mudança resultará em um aumento no número de imóveis isentos, que saltará de cerca de 99 mil para 127 mil, beneficiando principalmente as famílias de baixa renda.

Essa alteração foi viabilizada pela implementação de uma nova Planta de Valores Genéricos (PVG), que estabelece o valor médio do metro quadrado de terrenos e construções em diferentes áreas da cidade. A PVG de Teresina não havia sido revista de maneira abrangente nos últimos 20 anos. Até então, os valores dos imóveis eram apenas ajustados por índices inflacionários, como o IPCA-E, resultando em uma significativa defasagem, especialmente para imóveis mais antigos.

Implementação gradual e impacto da nova PVG

A nova PVG será colocada em prática de forma gradual entre 2025 e 2029. Com essa atualização, aproximadamente 50 mil imóveis terão seus valores venais reduzidos, promovendo uma maior equidade tributária e justiça fiscal. Além disso, o processo de cálculo do valor venal foi simplificado, aumentando a transparência e acessibilidade para os contribuintes.

A revisão da PVG cumpre uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conforme o Acórdão nº 168/2022 – SPL. O intuito é garantir que os valores venais reflitam de maneira mais precisa a realidade do mercado imobiliário, assegurando uma cobrança justa do IPTU.

Fonte: PMT