Pec dos precatórios em debate com governador no piauí

O governador Rafael Fonteles participa, na segunda-feira (9), às 8h30, no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), de um seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) Nº 066/2023, que trata do limite de precatórios e débitos previdenciários.

O evento, promovido pela Comissão Especial sobre Limite de Precatórios e Débitos Previdenciários da Câmara dos Deputados, visa discutir o parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social e com o Regime Geral de Previdência Social.

Segundo o deputado federal Florentino Neto, coordenador do evento, o seminário representa uma oportunidade para que gestores públicos, especialistas e a sociedade em geral compreendam os impactos e as soluções propostas pela PEC Nº 066/2023 no cenário financeiro dos municípios piauienses e brasileiros.

A proposta carece de uma discussão ampla, pois é de grande importância para os municípios que enfrentam desafios na gestão de suas dívidas previdenciárias e no pagamento de precatórios. Caso aprovada, vai dar um fôlego de caixa aos municípios, destaca.

A PEC 66/2023, destaque da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, afeta diretamente a gestão fiscal e o equilíbrio financeiro dos municípios. Por isso, a presença dos prefeitos do Piauí no seminário é fundamental para discutir as propostas das entidades municipalistas.

Além do governador Rafael Fonteles e do deputado Florentino Neto, participarão das discussões secretários Emílio Júnior e Edgar Carneiro, o presidente da APPM Admaelton Bezerra, o presidente da OAB Raimundo Júnior, e os deputados Júlio César, Jadyel Alencar e Merlong Solano. O relator Baleia Rossi participará virtualmente para detalhar a proposta.