Ordem de Trump que restringiria cidadania para filhos de imigrantes é suspensa
Juiz John Coughenour considera a ordem “flagrantemente inconstitucional”
Nesta quinta-feira (23), um juiz federal de Seattle suspendeu temporariamente uma ordem executiva do presidente Donald Trump que restringia o direito à cidadania por nascimento. A medida, promulgada poucos dias após a posse do presidente republicano, visava negar cidadania a crianças de imigrantes nascidas nos Estados Unidos, cujos pais estivessem em situação irregular ou com vistos temporários.
O juiz John Coughenour descreveu a ordem como “flagrantemente inconstitucional”, invocando a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante cidadania a todas as pessoas nascidas no país e sujeitas à sua jurisdição. Na sua decisão, Coughenour emitiu uma ordem de restrição temporária de 14 dias, bloqueando a aplicação da medida em todo o território nacional.
Trump defende que os filhos de imigrantes sem documentação ou com vistos temporários não estariam “sujeitos à jurisdição” dos Estados Unidos, uma argumentação que foi contestada por estados e grupos de defesa dos direitos civis que moveram ações judiciais contra a ordem. O procurador-geral de Washington, Nick Brown, ressaltou que essas crianças estão sujeitas às leis norte-americanas e que o governo não pode reinterpretar a Constituição.
A decisão em Seattle representa a primeira resposta judicial a uma série de processos judiciais contra a ordem executiva. Especialistas afirmam que essa medida pode iniciar uma batalha legal prolongada, com repercussões significativas na política de imigração dos EUA.
Veja a situação
Desde sua campanha, Trump tem se manifestado contra o direito à cidadania por nascimento, garantido pela 14ª Emenda. A ordem executiva que foi assinada recentemente visava restringir a emissão de documentos, como passaportes, a filhos de imigrantes sem residência permanente nos Estados Unidos.
A proposta teria um impacto direto em cerca de 150 mil crianças que nascem anualmente em solo americano de pais que estão em situação irregular.
Fonte: Com informações do Correio Braziliense
