Na última sexta-feira (15), o secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, anunciou a extinção da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor, conhecida como Delegacia do Menor Infrator. O Ministério Público do Piauí (MPPI) reagiu por meio de uma nota, alertando que essa decisão representa um retrocesso para a proteção de crianças e adolescentes.
O MPPI destacou o caso do jovem Alex Mariano Nascimento Moura, de 16 anos, para enfatizar sua preocupação com o fechamento dessa unidade especializada. De acordo com o MP, essa situação evidencia a fragilidade do sistema de proteção existente. A instituição ressaltou que os casos que envolvem facções criminosas e jovens são complexos e necessitam de investigações aprofundadas, incluindo perícias, oitivas e acompanhamento psicossocial.
“Este episódio evidencia as fragilidades do sistema de proteção, uma vez que o curto prazo legal de 45 dias para a conclusão dos procedimentos pode dificultar uma investigação eficiente e a adoção de medidas protetivas adequadas. A alta demanda por atos infracionais tem exigido a presença contínua dos Promotores de Justiça em mutirões conjuntos com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí”, menciona um trecho da nota.
Réplicas à promotoria
Na nota, o MPPI também respondeu a uma alegação do secretário Chico Lucas, que havia afirmado ter protocolado uma denúncia contra uma promotora na Corregedoria-Geral do órgão.
“Estamos tratando desse assunto de forma pública porque já fiz uma denúncia à Corregedoria do Ministério Público contra uma promotora, devido a várias situações onde menores se envolveram em homícidios ou foram vítimas de homicídio e estavam sob investigação”, declarou o secretário.
Ele também mencionou que na próxima semana terá uma audiência com o corregedor do MPPI. Em resposta, o órgão esclareceu que não há registros de qualquer procedimento disciplinar em andamento.
“É importante informar que, até o momento, não existe qualquer procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MPPI para investigar falta funcional relacionada a membros do Ministério Público que atuam na área da infância e juventude”, afirmou o MPPI em sua nota.
Leia a nota na íntegra:
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expressa sua preocupação com a morte de um jovem ocorrida em um ambiente escolar, na tarde de ontem, em Teresina.
O incidente revela as fragilidades do sistema de proteção, pois o prazo legal de 45 dias para a conclusão dos procedimentos pode dificultar investigações eficazes e a adoção de medidas protetivas adequadas. A elevada demanda por atos infracionais tem exigido a atuação constante dos Promotores de Justiça em mutirões com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
A instituição reconhece a complexidade e gravidade das ações relacionadas a facções criminosas, e a necessidade de investigações abrangentes que incluam perícias, oitivas e acompanhamento psicossocial.
O MPPI expressa sua preocupação diante de decisões que impliquem o fechamento ou desmantelamento de estruturas especializadas, pois tal ação significaria um retrocesso significativo.
Além disso, até o presente momento, não há registros de qualquer procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MPPI em relação à atuação de membros do Ministério Público na área da infância e juventude.
O Ministério Público do Estado do Piauí reafirma seu compromisso em buscar soluções estruturais para fortalecer a proteção integral, em colaboração com outras instituições.
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