Justiça do Piauí condena empresário a 24 anos e 10 meses de prisão
A Justiça do Piauí condenou a 24 anos e 10 meses de prisão o empresário Adriano Rabelo, proprietário da empresa JBR Moveis e Eletrodomésticos Ltda, por crimes contra a ordem tributária. Segundo o Ministério Público, ele sonegou mais de R$ 2 milhões através do seu estabelecimento situado no Centro de Teresina.
A sentença em desfavor do empresário foi proferida em 9 de dezembro do ano passado pelo juiz Antônio Lopes de Oliveira, da Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo. O magistrado analisou denúncia do órgão ministerial que apontou uma série de ilícitos entre os anos de 2007 e 2009, e entre 2011 e 2014.
Tribunal de Justiça do Piauí
Entre os ilícitos apontados, o Ministério Público aponta que a empresa de Adriano Rabelo deixou de recolher o ICMS devido, tendo deixado de promover operações relativas à saída de mercadorias sem a emissão dos documentos fiscais, além de ter recebido, em seu estabelecimento, mercadorias sem notas fiscais.
Verificou-se que o empresário deixou de registrar no livro de saída 572 notas fiscais emitidas em seu estabelecimento.
Prejuízo milionário
Todos os ilícitos identificados geraram prejuízo ao erário estadual no valor de R$ 2.777.416,27 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos).
Empresário alegou inocência
A defesa de Alexandre Rabelo alegou ausência de dolo e argumentou que ele não detinha controle a respeito dos lançamentos fiscais.
Condenação
O juiz Antônio Lopes de Oliveira fixou a pena de Adriano Rabelo em 24 anos, 10 meses e 16 dias de reclusão, e determinou que o empresário devolva o montante de R$ 2,7 milhões sonegados.
Outro lado
Adriano Rabelo não foi localizado para comentar a condenação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
