Juiz dá ultimato a prefeito de Colônia do Piauí após descumprimento de acordo
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Vara da Comarca de Oeiras, ingressou com ação de execução de título extrajudicial contra o prefeito de Colônia do Piauí Selindo Mauro Carneiro Tapeti Segundo, o Selindinho, (PT), por descumprir de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Em decisão do dia 14 de janeiro, o juiz Filipe Bacelar Aguiar Carvalho mandou que o gestor cumprisse as obrigações do acordo para implementar a Brigada Municipal de Combate a Incêndios do município em até 30 dias.
Esse trato foi firmado como o órgão ministerial em 17 de novembro de 2022, ocasião em que o prefeito assumiu que tomaria as providências cabíveis para implementar, aparelhar e colocar em ação a brigada de combate a incêndios, que deveria atuar especialmente na zona rural de Colônia do Piauí. Entre as atribuições desse serviço estão as ações de prevenção e combate a incêndio.
Selindo Mauro
No entanto, mais de um ano após firmar o TAC com o Ministério Público do Piauí, o prefeito apenas informou que estava em processo de contratação de um profissional especializado para o treinamento da equipe que iria compor o quadro da Brigada Municipal de Combate a Incêndio, assim como o processo da compra de equipamentos.
Diante disso, o órgão ministerial entendeu pela falta de esforço do prefeito em cumprir com as obrigações estabelecidas no acordo. Na decisão judicial, o magistrado entendeu que o descumprimento da determinação acarretará multa de forma solidária ao município e ao prefeito no valor de R$ 1 mil, que pode chegar a até R$ 100 mil.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Selindo Moura não respondeu às mensagens encaminhadas por Whatsapp e não atendeu as ligações. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
