Governo do Piauí quer novo empréstimo de R$ 5,8 bilhões
O Governo do Estado do Piauí enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 49/2025, que autoriza a contratação de uma operação de crédito no valor de até R$ 5,8 bilhões com o Banco do Brasil, com garantia da União.
Governo pede novo empréstimo a ALEPI de R$ 5,8 bilhões
A proposta, assinada pelo governador Rafael Fonteles, tem como objetivo reestruturar dívidas antigas por meio da substituição de passivos onerosos por novos contratos com condições consideradas mais vantajosas.
Segundo o texto, a operação será contratada com taxa de juros de CDI + 1,22% ao ano, prazo total de 25 anos, sendo os dois primeiros de carência. A expectativa do governo é obter uma economia de até R$ 884 milhões com a troca de dívidas, liberando recursos para investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com juros de CDI + 1,22% ao ano e prazo de 25 anos, o governo prevê economia de R$ 884 mi ao trocar dívidas antigas e manter investimentos do PPA e da LOA
A iniciativa, apesar de respaldada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, exige uma análise cautelosa. A operação autoriza o Estado a oferecer como contragarantia receitas estratégicas, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que, em caso de inadimplência, possibilita à União reter diretamente os recursos devidos ao Piauí.
Trata-se de uma prática comum em operações garantidas, mas que limita a autonomia financeira futura.
Substituição de dívidas, mesmo credor
O projeto prevê a substituição de dívidas contratadas anteriormente com o próprio Banco do Brasil, envolvendo sete operações firmadas entre 2013 e 2024. Ou seja, o governo propõe um novo empréstimo com o mesmo credor para refinanciar contratos já existentes, como os programas PRÓ II a PRÓ X.
Governador propõe novo crédito para refinanciar dívidas passadas com o mesmo banco; operação projeta economia, mas alonga o custo da dívida pública
Essa estratégia, embora justificada do ponto de vista da engenharia financeira, aponta para uma dinâmica repetitiva de endividamento prolongado, que precisa ser monitorada com atenção por órgãos de controle, parlamento e sociedade civil.
Péssimo exemplo anterior
A experiência recente com uma das operações anteriores ajuda a dimensionar o impacto dessa política. Um empréstimo de R$ 2,5 bilhões, contratado nos mesmos moldes, teve seus pagamentos escalonados entre 2024 e 2036.
Tomado nos mesmos moldes do atual, o empréstimo anterior custou quase o dobro do valor recebido ao somar juros e encargos ao longo dos anos
A soma dos reembolsos previstos, incluindo juros, comissões e encargos, ultrapassa R$ 4,2 bilhões, como mostra a tabela anexa ao processo. Desse total, R$ 1,7 bilhão refere-se apenas a encargos financeiros.
Recebido em 2024, o valor original de R$ 2,5 bi gerou um custo total de R$ 4,2 bi — R$ 1,7 bi foram só juros e encargos
A matemática do financiamento é simples: o Estado toma R$ 2,5 bilhões, mas devolve R$ 4,2 bilhões — um custo de 68% sobre o valor principal. Se o novo empréstimo seguir a mesma lógica, o custo real poderá ultrapassar R$ 10 bilhões até 2050.
Mesmo com entrada de R$ 5,8 bi, o Estado pagará R$ 10,2 bi até 2050. Quase metade será consumida apenas com encargos financeiros
Falta de transparência sobre a aplicação
Apesar da promessa de “manutenção da capacidade de investimentos”, o governo não detalha quais áreas específicas receberão os recursos, nem apresenta cronograma de aplicação. Também não há menção à integração dessa operação com o plano de pagamento de precatórios ou com passivos sociais represados.
Alerta vermelho
Empréstimos podem ser ferramentas legítimas de gestão fiscal. Quando bem planejados, permitem reorganizar finanças públicas, alongar prazos e viabilizar investimentos. No entanto, a recorrência dessas operações, somada à falta de transparência sobre sua aplicação prática, indica uma dependência estrutural de endividamento — o que acende o alerta sobre a sustentabilidade financeira do Estado a longo prazo.
Fonte: Portal AZ
