Estado do Piauí adere ao ProPEN para levar soluções de processo eletrônico inovadoras a seus municípios
O Piauí é o 12º estado brasileiro a aderir ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que moderniza a tramitação de processos administrativos para fortalecer a gestão pública em todo o país. A formalização do acordo ocorreu nesta quarta-feira (26/3), durante a abertura do 30º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Piauí, em Teresina. Com a adesão, o estado poderá distribuir soluções como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Tramita GOV.BR para os 224 municípios piauienses.
O anúncio contou com a presença do governador do Piauí, Rafael Fonteles, e da secretária adjunta de Gestão e Inovação do MGI, Kathyana Buonafina. “Com a adesão do Piauí ao ProPEN, avançamos mais um passo em direção à digitalização da gestão pública no país. O Programa vem para que a gente, junto com os estados, leve aos municípios o Sistema Eletrônico de Informações, o SEI, e outras ferramentas que simplificam processos e rotinas administrativas. Isso significa menos burocracia, mais eficiência e integração entre municípios, estados e União, garantindo processos mais ágeis e sustentáveis”, afirmou Buonafina.
Desde 2019, o governo do Piauí já utiliza o SEI, o que permitiu a redução de custos operacionais, tempo de tramitação processual e consumo de papel, além da análise eletrônica de mais de 1,6 milhão de processos. Agora, a expectativa é que, com o ProPEN, o SEI alcance todos os municípios do estado em cinco anos.
A meta é também conectar as prefeituras ao governo estadual e a todos os demais estados e entes que já utilizam o SEI para garantir mais transparência à tramitação de processos, que pode ser acompanhada em tempo real. Para o superintendente de Gestão Administrativa do governo do Piauí, Pedro Alexandre de Oliveira, com os sistemas de processo eletrônico, a população local dos municípios terá à disposição um serviço público mais eficiente.
“Um cidadão de um município do interior, por exemplo, poderá acompanhar o andamento de um processo ou solicitar documentos sem precisar se deslocar até a capital, o que torna a administração mais democrática e acessível. Mais do que uma ferramenta tecnológica, o SEI é um símbolo da modernização e da aproximação entre o Estado e o cidadão”, destacou o superintendente.
Além do SEI, os municípios piauienses poderão contar com o Tramita GOV.BR, o módulo de Gestão Documental e o Protocolo Integrado, ferramentas que promovem mais eficiência na gestão documental e no trâmite de processos administrativos. A expansão dos sistemas a todas as cidades do estado depende de infraestrutura tecnológica e de pessoal qualificado para gestão documental e Tecnologia da Informação, e o governo do Piauí oferecerá suporte e capacitação às prefeituras interessadas.
Sobre o ProPEN
O Programa Nacional de Processo Eletrônico completou um ano neste mês de março. Ao longo desse período, contabiliza a adesão de 12 estados, que passaram a contar com um conjunto de soluções de processo eletrônico para criar, gerir, enviar e receber os processos de forma eletrônica, eliminando o uso do papel, reduzindo o tempo de tramitação desses documentos para dar eficiência e transparência à administração pública. A partir da adesão, esses estados podem disponibilizar essas soluções para seus municípios, ampliando o impacto da transformação digital.
Saiba como aderir em: gov.br/propen