Escolas, times de futebol e sindicatos: como é o uso de urnas eletrônicas fora das eleições oficiais – PontoPoder

Além das eleições oficiais, a Justiça Eleitoral oferece urnas eletrônicas para pleitos internos em empresas privadas, órgãos públicos e entidades em todo o Brasil. Este serviço visa formalizar e tornar mais eficiente o processo eleitoral através do sistema de votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é considerado um dos mais avançados do mundo.

Segundo o TSE, o empréstimo dos equipamentos pode ser solicitado por organizações de diversos setores, como associações, escolas, conselhos tutelares, cooperativas, clubes de futebol, federações, hospitais, sindicatos e universidades.

As instituições interessadas devem possuir CNPJ e solicitar a tecnologia ao Tribunal Regional Eleitoral do seu estado ou ao TSE, caso o pleito abarque mais de uma Unidade Federativa, com pelo menos 60 dias de antecedência da votação. O serviço é suspenso 120 dias antes e 30 dias após as eleições oficiais.

URNA ELETRÔNICA NO CENTRO DAS DISPUTAS

Um exemplo significativo de empréstimo em nível nacional ocorreu nas eleições de conselheiros tutelares de 2023. Na ocasião, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) requisitou urnas eletrônicas para unificar, pela primeira vez, a escolha de mais de 30 mil novos membros do Conselho Tutelar em municípios brasileiros.

No âmbito estadual, a solicitação mais comum é para as eleições da presidência, diretoria e conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), que acontecem a cada três anos. No último pleito, realizado em novembro de 2024, a OAB-CE utilizou os equipamentos na capital e nas 17 subseções do interior para atender a mais de 15 mil eleitores. O uso da tecnologia pela OAB-CE em processos internos remonta a 1997, no mínimo.

A lista do Tribunal inclui também pedidos de colégios particulares e escolas vinculadas à Secretaria da Educação (Seduc) para eleições de Grêmios Estudantis. Além disso, empresas têm requisitado os equipamentos para a escolha de membros do Conselho Fiscal ou Administrativo e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Recentemente, o TRE registrou pedidos de empréstimos por parte dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como dos diretórios estudantis da Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade de Fortaleza (Unifor) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), entre outras instituições de ensino.

O sistema da Justiça Eleitoral também foi utilizado no futebol. No final de 2021, o Fortaleza Esporte Clube (FEC) empregou urnas eletrônicas para contabilizar votos de 359 sócios-torcedores, que definiram a gestão do clube até 2024. Simultaneamente, o Clube de Regatas do Flamengo utilizou os equipamentos em um pleito para eleger sua diretoria entre 2025 e 2027.

O CASO DO PT

No dia 19 de março de 2025, o PT fez um pedido formal ao TSE para a disponibilização de urnas eletrônicas para o Processo de Eleição Direta (PED) do partido, agendado para 6 de julho deste ano. Esta votação determinará os membros das direções municipal e estadual, além de decidir sobre a sucessão de Gleisi Hoffmann (PT), a atual presidente do partido, cujo mandato está terminando.

“Fizemos a solicitação ao TSE, e a ministra vai analisar, pois, após as eleições extemporâneas, os partidos políticos têm prioridade”, relatou Humberto Costa, após reunião com Cármen Lúcia, presidente do Tribunal, no mês passado.

Desde então, o partido aguarda uma resposta da Justiça Eleitoral. Se receber um retorno negativo, o PT terá que buscar outro método para registrar os votos dos mais de 2,9 milhões de filiados que devem participar do PED, conforme dados da Secretaria Nacional de Organização da agremiação (Sorg).

Consultado pela reportagem, o Diretório Nacional do PT informou que fez a solicitação de acordo com a Resolução 22.685, de 13/12/2007, do Tribunal Superior Eleitoral. “Neste momento, o processo está avançado na maioria dos estados. O TSE criou uma comissão para acompanhar o pedido do PT”, destacou o partido em nota, sem fornecer mais detalhes.

O Diário do Nordeste também entrou em contato com a Justiça Eleitoral para entender o status do pedido do PT, mas ainda não obteve resposta. A reportagem será atualizada assim que receber informações.

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COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO DE URNAS

As entidades interessadas devem seguir os prazos e informar à Justiça Eleitoral a quantidade de urnas desejada, a data da eleição e os cargos a serem votados, entre outras informações. Os equipamentos são, então, personalizados com os dados fornecidos.

O serviço é gratuito, porém a entidade é responsável pelos custos de transporte e de materiais, se necessário. Também é de responsabilidade do interessado garantir a segurança dos locais de votação onde as urnas ficarão.

Etapas do processo de empréstimo de urnas eletrônicas, segundo o TRE-CE:

1. Formalização e análise do pedido
2. Reunião com a entidade para planejamento da eleição
3. Entrega de dados (eleitores, candidatos, locais de votação e mesários)
4. Inserção dos dados em sistemas específicos
5. Geração das mídias (cartões de memória e mídias de resultado)
6. Impressão dos relatórios (folhas de votação, instruções para mesários, etiquetas de identificação, recibos etc.)
7. Treinamento de mesários
8. Conferência da eleição
9. Verificação dos dados dos candidatos nas urnas (opcional)
10. Carga das urnas eletrônicas
11. Entrega das urnas à entidade
12. Transporte das urnas e servidores
13. Apoio técnico no dia da eleição
14. Totalização
15. Devolução das urnas
16. Avaliação do processo