Empresa denuncia Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba ao TCE

A DRC Comércio Ltda. entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra a desclassificação no Pregão Eletrônico nº 001/2025, realizado pelo Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba (COMEPA), devido, a empresa vencedora inicial de três lotes com descontos de até 60%, ter sido eliminada por oferecer preços acima do referencial em apenas três itens: anti-hipertensivos por R$ 0,20 (contra R$ 0,16), agulhas, fios e materiais hospitalares líquidos por R$ 45,25 (referência: R$ 44,33) e agulhas, fios e materiais hospitalares líquidos por R$ 46,91 (onde o teto era R$ 36,67). A alegação da representação é que o pregão ignorou a economia de R$ 3,5 milhões nos lotes e violou regras do edital que permitiam correções.

O edital do pregão, que contratava insumos hospitalares, previa em sua cláusula que erros na planilha não justificariam desclassificação, desde que não houvesse aumento do valor global. A DRC afirma que os itens questionados representavam menos de 1% do total ofertado e que a administração não permitiu ajustes, mesmo com a proposta sendo R$ 2,8 milhões mais barata que as concorrentes.

Juridicamente, a empresa sustenta que a decisão contraria a Lei 14.133/2021 e jurisprudência do TCU que destaca que diferenças mínimas em itens isolados não configuram sobrepreço quando o valor global é vantajoso. O COMEPA, presidido pelo prefeito de Hugo Napoleão, Luciano Barreto de Carvalho Filho, teria descumprido ainda o princípio da publicidade. A planilha com os valores máximos por item não foi divulgada durante o certame, nem consta na ata da sessão.

Além da revisão do processo, a representação sugere mudanças para futuras licitações: critérios claros de aceitabilidade, divulgação dos referenciais unitários e garantia de direito à correção de planilhas.

Entre os pedidos formulados ao TCE-PI, a DRC requer o reconhecimento dos vícios no julgamento do pregão; a anulação da decisão de desclassificação e o restabelecimento da empresa como licitante habilitada; a apuração de responsabilidade administrativa caso o certame já tenha sido homologado; e a adoção de medidas preventivas para evitar a repetição de irregularidades em licitações futuras, como a divulgação clara dos critérios de aceitabilidade e dos valores de referência.

A empresa também sugere, facultativamente, a abertura de auditoria para apurar eventuais prejuízos ao erário decorrentes da adjudicação dos lotes a propostas mais onerosas. Por fim, a representação solicita a notificação do COMEPA para que o consórcio apresente seus esclarecimentos sobre o caso.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito não atendeu nossas ligações e não respondeu nossas mensagens. O espaço segue aberto para esclarecimentos.