Deputado apresenta projetos que revisa limites territoriais de 16 municípios do Piauí
Deputado Estadual Hélio Isaías
O deputado Hélio Isaías (PT), presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), protocolou 16 projetos que revisam a circunscrição territorial de municípios piauienses.
“O presente projeto de lei visa, não reduzir áreas dos municípios envolvidos, mas sim proceder com uma atualização da demarcação cartográfica dos mesmos, utilizando-se das melhores e mais atualizados técnicas, tais como utilização de GPS e demarcação de todos os pontos e coordenadas atuais, definindo a área dos municípios envolvidos”, diz a justificativa do autor.
Pelos projetos, algumas localidades que pertenciam a determinada cidade passam a ser geridas por municípios vizinhos. Com os ajustes, as prefeituras terão impactos nos cofres públicos, tanto por repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como repasses federais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também está acompanhando a discussão, que busca solucionar disputas internas sobre os limites territoriais das cidades piauienses.
Veja a lista de cidades afetadas:
- Água Branca
- Batalha
- Betânia do Piauí
- Colônia do Piauí
- Hugo Napoleão
- Jardim do Mulato
- Milton Brandão
- Nova Santa Rita
- Olho D’Água do Piauí
- Santa Rosa do Piauí
- Santo Inácio do Piauí
- São João da Canabrava
- São João da Varjota
- São José do Piauí
- Simplício Mendes
- Sussuapara
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