Contrato milionário da prefeitura de Parnaíba é alvo de denúncia no TCE-PI
Uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revela um possível esquema envolvendo a prefeitura de Parnaíba, administrada pelo prefeito Francisco Emanuel, na aquisição de livros didáticos para a rede municipal de ensino. O objeto da denúncia é o contrato nº 166/2025, firmado com a empresa Alpha Soluções e Distribuição Ltda., no valor de R$ 3.070.483,00.
O material adquirido, o livro “Diálogo Inter Religioso”, da Editora FTD, foi comprado por R$ 213,00 cada exemplar. No entanto, segundo a denúncia, o mesmo título pode ser encontrado à venda no varejo com preços até 50% mais baixos, além de descontos aplicados em vendas com menor quantidade de exemplares do que o adquirido pelo município.
Tribunal de Contas do Estado do PiauíMikeias di Mattos | Lupa 1
Contratação sem licitação
A denúncia também revela que a prefeitura de Parnaíba optou por realizar a compra dos livros através do instituto da inexigibilidade de licitação, mecanismo legal utilizado quando não há concorrência possível. Entretanto, a denúncia aponta que tal justificativa não se sustenta, uma vez que a própria Editora FTD realiza vendas diretas a municípios em todo o Brasil, inclusive oferecendo preços muito mais acessíveis do que os praticados pela Alpha Soluções.
Outro agravante citado é que existe outra empresa, a MF Distribuidora, que possui carta de exclusividade para a comercialização de obras da Editora FTD no estado do Piauí. O documento questiona como seria possível duas empresas possuírem exclusividade sobre os mesmos produtos em um mesmo território.
Indícios de favorecimento e prejuízo
A peça denuncia ainda que o contrato foi firmado sem apresentação de estudos técnicos preliminares, sem justificativas plausíveis para escolha exclusiva do material da FTD e desconsiderando a existência de obras didáticas equivalentes, de outras editoras, com preços mais competitivos.
Ademais, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Governo Federal, já fornece gratuitamente parte dos livros didáticos utilizados pelas redes municipais de ensino, o que aumenta o volume de questionamentos sobre a necessidade e os critérios da compra milionária em Parnaíba.
A denúncia menciona ainda que o contrato com a Alpha Soluções ignorou completamente os princípios da economicidade e eficiência, pilares obrigatórios da administração pública, agravados pelo fato de livros didáticos possuírem imunidade tributária, ou seja, isentos de impostos, o que, teoricamente, deveria tornar o preço final ainda mais atrativo em compras em larga escala.
Diferença de valores praticados pela prefeitura de ParaíbaColagem: Mikeias di Mattos
Polícia Federal investiga fraudes semelhantes no Maranhão
O documento cita, inclusive, operação recente da Polícia Federal realizada em abril de 2025, no Maranhão, que investiga esquema de fraudes e desvio de recursos públicos justamente em contratos para aquisição de livros escolares. Para os autores da denúncia, o modus operandi utilizado em Parnaíba guarda semelhanças preocupantes com os fatos apurados pela PF.
Pedido de suspensão do contrato
Diante dos fatos apresentados, a empresa denunciante requer que o Tribunal de Contas suspenda imediatamente o contrato firmado entre a Prefeitura de Parnaíba e a Alpha Soluções, até que todas as irregularidades apontadas sejam apuradas. Há também pedido de abertura de Tomada de Contas Especial, aplicação de multa aos responsáveis e anulação do contrato.
O que diz a Prefeitura?
Até o momento da publicação desta matéria, a Prefeitura de Parnaíba e a empresa Alpha Soluções não se manifestaram oficialmente sobre as graves denúncias apresentadas.
O caso segue sob análise do TCE-PI, sob relatoria da conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, e poderá ter desdobramentos na esfera criminal, caso os indícios de superfaturamento e favorecimento ilícito sejam confirmados.
