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A partir deste mês, as companhias aéreas que operam no Piauí são obrigadas a realizar uma limpeza e higienização completa das aeronaves entre o desembarque e o embarque de passageiros. Essa exigência é resultado de uma alteração na Lei nº 7.882/2022, proposta pelo deputado estadual Henrique Pires (MDB).
Conforme publicado no site da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, as companhias devem assegurar a higiene completa de assentos, apoios de braço, mesas, cintos de segurança, banheiros, maçanetas, torneiras, telas de entretenimento, puxadores dos compartimentos de bagagem e todas as superfícies utilizadas pelos passageiros no voo anterior.
Henrique Pires afirmou que a limpeza nas aeronaves não tem recebido a devida atenção por parte das empresas. “Dado que as aeronaves transportam centenas de pessoas diariamente, é fundamental que sejam adotados critérios rigorosos de higiene”, enfatizou o deputado.
As penalidades para o não cumprimento incluem:
- Multas que variam de R$ 1.000 a R$ 10.000;
- Suspensão das operações até a adequação às exigências;
- Reincidência pode levar à revogação da licença de funcionamento da empresa.
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