Comissão da Câmara aprova projeto que cria setor destinado para mulheres e crianças em estádios de futebol
Na tarde desta quarta-feira (23), a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a criação de áreas preferenciais para mulheres e crianças nos estádios de futebol do Brasil. O projeto, de autoria do deputado Augusto Puppio (MDB/AP), altera a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/23).
A proposta inclui os parágrafos 1º e 2º no artigo 146 da LGE, que passarão a ter a seguinte redação:
“§ 1º Deve ser garantida a acessibilidade ao espectador com deficiência ou com mobilidade reduzida.”
“§ 2º Em jogos profissionais de futebol, deve ser destinado um setor com boa visibilidade e distante das torcidas organizadas, para ocupação preferencial de mulheres e menores de 13 anos, contando com segurança exclusiva e capacitada para atender às necessidades específicas desse público.”
Na justificativa do PL 3736/2024, o deputado menciona a preocupação com a segurança e a violência nos estádios brasileiros, destacando que isso “tem comprometido a presença de mulheres e crianças e o direito delas de assistir a eventos esportivos, que também são culturais”.
“O objetivo desta iniciativa é obrigar que, em todos os jogos profissionais de futebol, haja um setor com boa visibilidade, distante das torcidas organizadas, reservado para mulheres e crianças. Além disso, deve-se providenciar segurança capacitada e exclusiva para esta área,” afirma Augusto Puppio.
“Além de promover a democratização dos jogos de futebol e a inclusão de um público que tem sido afastado de um dos maiores símbolos culturais do Brasil, a proposta pode contribuir para o processo de profissionalização do futebol, que deve priorizar o bem-estar dos torcedores e a fidelização de novos seguidores,” acrescenta o deputado.
Opiniões de especialistas sobre a proposta
O advogado desportivo Vinicius Loureiro comenta: “Em relação ao parágrafo primeiro, parece óbvio, mas no Brasil, o óbvio precisa ser reiterado. É essencial garantir acesso a pessoas com qualquer tipo de limitação nas arenas esportivas, o que deve ser aplicado não apenas a eventos competitivos, mas também a instalações de prática esportiva comunitária.”
“Por outro lado, a proposta do parágrafo segundo e sua justificativa são um reflexo claro do fracasso da nossa sociedade. A ideia de criar uma área com maior proteção para mulheres e crianças é compreensível, mas a segregação não parece a melhor solução. Por que uma família não pode assistir ao jogo junta? A impressão que me passa é que o foco não está na resolução da violência nos estádios, mas em criar uma área que ofereça uma falsa sensação de segurança. Além disso, essa medida não aborda as questões de violência nas proximidades do estádio, que é um problema mais grave e prevalente do que aqueles que ocorrem dentro de campo,” questiona um colunista do Lei em Campo.
A advogada Luiza Castilho vê a proposta como um avanço significativo para tornar o ambiente do futebol mais acolhedor e inclusivo.
“Como mulher que já fui a jogos sozinha, vivi situações desconfortáveis e perigosas que poderiam ter sido evitadas se houvesse um espaço onde eu realmente me sentisse segura. Se áreas exclusivas, com boa visibilidade e afastadas das zonas de risco, acompanhadas por seguranças treinados, forem a solução para que mulheres e crianças se sintam mais protegidas e voltem aos estádios, então devemos avançar nessa direção. Considero a aprovação do PL 3736/2024 um passo significativo para garantir um ambiente mais inclusivo e em conformidade com nossa Constituição e a Lei Geral do Esporte, que define a segurança como um dos princípios fundamentais do esporte,” avalia a especialista em direito desportivo da Rosa Castilho Sociedade de Advogadas.
Ela ressalta, contudo, que o desafio da segurança vai além dos limites do estádio.
“É fundamental esclarecer que não se trata de segregação, pois o setor preferencial deve ser uma opção, e não uma imposição. A comunicação clara sobre essa escolha é crucial para que esse direito seja exercido livremente e com consciência. Além disso, a questão da segurança também envolve o trajeto até o estádio e o retorno para casa, que muitas torcedoras ainda enfrentam com medo e vulnerabilidade. Não podemos ignorar isso ou pensar que já estamos fazendo o suficiente. É um problema estruturante, social e cultural que exigirá um esforço contínuo,” conclui.
Próximos passos
O projeto, relatado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro, foi aprovado sem alterações e seguirá seu trâmite no Congresso, precisando ainda passar pela análise das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Clique aqui para ler a íntegra da proposta.
Crédito da imagem: Getty Images
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