Na Sessão Plenária desta quinta-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP), apresentou os resultados de uma auditoria sobre a Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Piauí, conforme registro no Processo TC nº 000934/2025, relatado pelo conselheiro substituto Delano Câmara. A auditoria, realizada entre 22/01/2025 e 30/04/2025, revelou diversas deficiências, cujos detalhes podem ser conferidos clicando aqui. Todas as recomendações e determinações foram unânimes entre os membros do pleno.
O relatório revela que, apesar de uma política formalizada e bem estruturada, com normas abrangentes, os índices de violência contra a mulher se mantêm alarmantes e até em ascensão, conforme mostrado no gráfico a seguir:
A equipe técnica da DFPP identificou fraquezas em instrumentos de governança, incluindo problemas na coordenação e no planejamento; falta de divulgação e acesso à Rede de Atendimento; ausência de políticas integradas para promover a autonomia e reintegração social de mulheres em situação de violência; além de Delegacias Especializadas da Mulher operando com restrições durante a noite, feriados e fins de semana, além de falta de equipe multidisciplinar e infraestrutura deficiente.
O relatório também destaca o desmonte da Central de Flagrante de Gênero em Teresina; Patrulhas Maria da Penha com equipe reduzida e sem estrutura adequada; gestão frágil da Casa da Mulher Brasileira; e insuficiências no Centro de Referência Esperança Garcia e na Casa Abrigo, ambos em Teresina.
As auditoras Lívia Ribeiro e Ângela Vilarinho, parte da equipe de fiscalização, apresentaram um resumo do trabalho realizado durante a sessão.
“O Tribunal tem realizado um trabalho significativo na fiscalização das políticas públicas em Piauí. Esta auditoria não é uma exceção; foi um trabalho detalhado e relevante que certamente trará resultados. Espero que todos os gestores envolvidos implementem as recomendações e determinações deste relatório, que foram aceitas por unanimidade”, afirmou o conselheiro substituto Delano Câmara.
Entre as recomendações, destaca-se a necessidade de revisar e fortalecer os instrumentos de planejamento e a formalização por meio de lei. Outras sugestões importantes incluem melhorias na gestão da Casa da Mulher Brasileira, no Centro de Referência Esperança Garcia e na Casa Abrigo de Teresina; além de adequação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) para atendimento 24 horas, com equipe multidisciplinar, infraestrutura adequada e canais de comunicação dedicados.
Ademais, recomendações para aumentar a eficiência das equipes de referência dos serviços do SUAS nos municípios piauienses, reforço das Patrulhas Maria da Penha e a integração dos sistemas e dados das entidades da rede também foram sugeridas.
Para conferir a sessão integral da Plenária desta quinta-feira (9), assista abaixo:
Fonte: Tribunal de Contas do PI
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