Atuação do MPPI garante melhorias na transparência pública no município de Morro do Chapéu do Piauí

O município de Morro do Chapéu do Piauí atendeu a uma recomendação do Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, e implementou melhorias em seu portal da transparência.

As alterações foram realizadas após um alerta recebido pelo serviço de Ouvidoria do MPPI, que identificou falhas na divulgação de informações cruciais, como a publicidade de contratações e a execução orçamentária.

Em 2025, a 2ª PJ de Esperantina emitiu uma Recomendação Administrativa Preventiva após investigar uma reclamação anônima, que revelou que os canais de transparência do município estavam desatualizados. A prefeitura aceitou a recomendação, que exigia a atualização imediata e contínua do portal.

Após a resposta da prefeitura, a 2ª Promotoria fez consultas no painel de portais da transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A avaliação mostrou que Morro do Chapéu obteve uma pontuação média e foi classificado como nível básico. As ações recomendadas estão em conformidade com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.