Apenas 3% das cestas básicas foram entregues pela Prefeitura de Teresina em 2024, diz TCE
A Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou uma inspeção na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), da Prefeitura de Teresina, com o objetivo de avaliar a oferta de benefícios à população. De acordo com o relatório técnico, apenas 3% das cestas básicas previstas pela gestão municipal foram efetivamente entregues em 2024.
Também foram identificadas falhas na entrega de auxílios natalidade: apenas 30,7% foram repassados aos beneficiários. Entre 2023 e 2024, cerca de 36.182 benefícios foram concedidos, mas o número representa uma queda de 35,6% no comparativo com o ano anterior.
O relatório aponta ainda baixa execução orçamentária: dos R$ 5 milhões contratados para a aquisição de cestas básicas, apenas 5,8% foram pagos até o momento.
A situação também é considerada crítica nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Teresina. Segundo o TCE-PI, as unidades apresentam estrutura precária, equipes incompletas e dificuldades no cadastramento de famílias vulneráveis.
Outro lado
Ao GP1, a Semcaspi informou que tem conhecimento das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A secretaria destacou, no entanto, que os problemas são herdados da gestão anterior e afirmou que está adotando medidas para solucioná-los.
Confira a nota na íntegra
A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) informa que tem conhecimento das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Ressaltamos que tais irregularidades são herdadas da gestão anterior, conforme descrito no relatório, e dizem respeito a três aspectos principais: benefícios eventuais, estrutura física e equipes incompletas.
No último dia 24 de abril, a Semcaspi esteve em plenário no TCE para apresentar os avanços já alcançados, especialmente no que se refere à regularização dos benefícios eventuais referentes ao ano de 2025, cujas entregas estão em dia. Também foi apresentada a atualização da Lei de Benefícios Eventuais e de seu Decreto Regulamentador, que atualmente está em análise da Procuradoria Geral do Município (PGM), e estamos articulando e ajustando as entregas referente ao ano de 2024.
As demais medidas demandam tempo para serem implementadas. A melhoria da estrutura física das unidades depende da captação de recursos, os quais estamos também em contato com parlamentares para que possamos fazer por meio de emendas. Já a recomposição das equipes está vinculada à realização de concurso público, medida de médio prazo que já está diagnosticada e aguardará o momento oportuno para ser executada de forma definitiva.
A Semcaspi reafirma seu compromisso com a transparência e com a melhoria contínua da política de assistência social no município.
