Alepi recebe projeto para ampliação dos serviços do Porto Piauí
O governador Rafael Fonteles (PT) enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), no final de fevereiro, um Projeto de Lei que trata da ampliação do escopo de atuação da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí (Porto Piauí).
O objetivo é fazer com que o Porto Piauí possa “implantar, administrar e gerir portos, terminais, inclusive destinados à pesca, alfandegados ou não, estações fluviais destinadas à carga ou passageiros e recintos aduaneiros, em qualquer das modalidades autorizadas pela Receita Federal do Brasil”, conforme consta no texto do PL.
Porto Piauí
Atualmente, a Companhia de Terminais é autorizada a administrar apenas “Zonas de Processamento de Importação e Exportação no Piauí”.
Segundo o texto, assinado por Rafael Fonteles, a expansão contribuirá para o desenvolvimento econômico do Estado do Piauí. “Assim, a vinculação da companhia a órgãos e entidades estaduais será revista para otimizar a governança e a eficiência operacional, alinhando-a com as melhores práticas administrativas”, consta no texto.
A expectativa é de que a matéria entre na ordem do dia ainda no primeiro semestre de 2025, na Casa Legislativa piauiense.
