O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) solicitou ao Poder Judiciário a autorização para investigar o prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, Filipe Gonçalves (PSD). O pedido foi feito no dia 2 de outubro pelo subprocurador de Justiça, Hugo de Sousa Cardoso.
A investigação proposta pretende apurar possíveis irregularidades no Contrato nº 014/2022, celebrado entre a Prefeitura de Caldeirão Grande do Piauí e a empresa W. A. Serviços e Terceirizações Ltda, conhecida como “Iterceirize Soluções e Serviços”.
O contrato, no valor de R$ 52,5 mil por mês (totalizando R$ 630 mil ao ano), abrange a prestação de serviços de mão de obra terceirizada para diversas áreas da administração municipal.
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou várias irregularidades, incluindo a falta de capacidade técnica e operacional da empresa contratada, ausência de registro dos funcionários no Ministério do Trabalho, prorrogação contratual apesar das irregularidades e falta de comprovação da efetiva prestação dos serviços. A Corte também apontou o descumprimento das normas legais referentes à liquidação e pagamento das despesas públicas.
Como resultado dessas constatações, o TCE emitiu uma medida cautelar, suspendendo imediatamente a execução do contrato e os pagamentos devidos à Iterceirize Soluções e Serviços.
O Ministério Público salientou que os fatos investigados podem configurar crimes, como modificação ou pagamento irregular em contratos administrativos e fraude em licitações ou contratos.
Por se tratar de uma autoridade com foro privilegiado, o órgão ministerial solicitou autorização do Tribunal de Justiça do Piauí para dar início à investigação.
Resposta
O prefeito Filipe Gonçalves não foi encontrado para comentar o assunto. O espaço está aberto para suas considerações.
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