Promotor de justiça expede recomendação ao prefeito de Parnaíba

O promotor de Justiça Antenor Filgueiras expediu recomendação ao prefeito de Parnaíba, Mão Santa, e à secretaria de Educação Maria de Fátima Ferreira para prestarem esclarecimentos sobre a demissão de profissionais da educação, aprovados no teste seletivo regido pelo Edital n° 01/2023, antes do prazo previsto. O procedimento foi emitido na última quinta-feira (19), através da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba.

De acordo com o Ministério Público, os gestores devem informar acerca dos critérios para preenchimento das vagas ocupadas pelos profissionais aprovados e se foram substituídos por servidores efetivos.

Além disso, no caso dos cargos terem sido preenchidos por servidores efetivos, o prefeito precisa comprovar através de documentos. Caso contrário, o Ministério Público determina a imediata nomeação dos servidores efetivos ou a convocação dos demais aprovados, desde que o processo seletivo ainda esteja válido.

Na recomendação, o representante do órgão ministerial também requer que o prefeito faça imediatamente o pagamento das indenizações aos profissionais demitidos, com base na Lei Complementar n° 076/2023.

O prefeito e a secretaria de Educação de Parnaíba têm um prazo de 10 dias para informarem se irão aderir ou não à recomendação.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Parnaíba sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado.