Lei proíbe ruído de escapamento de motos em Parnaíba; Guarda Municipal irá fiscalizar
A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou e sancionou uma nova lei proposta pelo vereador Batista do Catanduvas (PP), que proíbe o ruído excessivo proveniente de escapamentos de motocicletas e automóveis nas vias da cidade, localizada no litoral do Piauí.
O presidente da Câmara de Parnaíba, Daniel Jackson (Republicanos), assinou a promulgação, que foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 27 de dezembro. O documento estabelece a proibição do uso de equipamentos que aumentem o nível de ruído dos veículos.
“Fica estabelecida a proibição de dispositivos e similares que aumentem potencialmente o ruído emitido pelos escapamentos de veículos automotores (motocicletas e carros) em todo o município”, diz um trecho da nova lei.
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A fiscalização será responsabilidade da Guarda Civil Municipal de Parnaíba. Após a promulgação, a Prefeitura terá um prazo de até 60 dias para regulamentar a lei, o que inclui definir limites de volume e os métodos de fiscalização.
Vale ressaltar que o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) já estabelece um limite de 99 decibéis para os níveis sonoros dos dispositivos. Além disso, alterar as características do escapamento do veículo configura uma infração gravíssima, acarretando a possibilidade de até sete pontos na carteira de habilitação.
Por Roberto Araújo | cidadeverde
