Justiça Federal mantém expulsão de estudante de Medicina investigada por fraude no IESVAP
A decisão foi proferida pelo juiz José Gutemberg de Barros Filho no dia 29 de novembro deste ano.
| Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP) |
O juiz José Gutemberg de Barros Filho, da Justiça Federal em Parnaíba, Piauí, rejeitou o pedido de liminar que visava reverter a expulsão de Jeovanna Gabryella Reges da Silva, que está sob investigação da Polícia Federal na Operação Passe Livre, do curso de Medicina do Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP). Esta decisão foi proferida no dia 29 de novembro deste ano.
A decisão foi tomada após Jeovanna ingressar com um mandado de segurança contra o IESVAP, visando anular sua expulsão. No documento, a estudante alegou que estava cursando o 6º semestre e foi notificada de sua expulsão em 18 de novembro de 2024, após a instauração de um inquérito administrativo sobre denúncias de fraudes em vestibulares. A defesa de Jeovanna argumentou que ela não teve acesso completo aos documentos do processo e que sua defesa foi prejudicada.
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O juiz, ao analisar o pedido, enfatizou que a concessão de liminares em mandados de segurança é uma medida excepcional, aplicada somente quando há risco iminente ao direito solicitado. O magistrado ainda determinou que Jeovanna pagasse as taxas iniciais em um prazo de 15 dias para evitar o cancelamento do processo. O IESVAP será notificado para apresentar esclarecimentos e toda a documentação referente ao procedimento administrativo que resultou na expulsão.
Operação Passe Livre
A Operação “Passe Livre” investiga a suposta participação de Jeovanna em um esquema de fraude em vestibulares. Segundo a Polícia Federal, ela teria pago R$ 2 mil para que outra pessoa fizesse a prova em seu nome. O esquema criminoso foi supostamente organizado por André Rodrigues Ataíde, considerado o líder da operação, que burlava a segurança de vestibulares online, permitindo que terceiros resolvessem as questões em nome dos candidatos.
A quadrilha atuava em vários estados, incluindo Piauí, Pará, São Paulo e Tocantins. As investigações revelaram que o esquema envolvia pagamentos que eram documentados por transferências bancárias, com os lucros sendo divididos entre os envolvidos. O nome “Passe Livre” reflete a facilidade com que os suspeitos manipulavam os processos seletivos, proporcionando vantagens ilegais aos candidatos que contratavam seus serviços.
Como a estudante atuou
As investigações sugerem que o contato entre Jeovanna e André começou com a intenção de obter vagas em vestibulares de ao menos quatro instituições. A Polícia Federal informou que a estudante forneceu uma segunda via de seu documento de identidade, que foi adulterado para incluir a foto de uma pessoa contratada para fazer a prova em seu lugar. A mulher, identificada como Adriele Pedroso, prestou o vestibular do IESVAP em nome de Jeovanna, que pagou R$ 2 mil a André para garantir sua aprovação.
Durante a operação, agentes da Polícia Federal realizaram buscas na residência de Jeovanna, localizada no Condomínio Ideal Residence, no bairro Frei Higino, em Parnaíba. A operação também investiga outras fraudes em vestibulares online, onde terceiros respondem às questões em nome dos candidatos. Em alguns casos, o esquema operava simultaneamente para até nove pessoas, utilizando várias conexões para acessar e resolver as provas.
O grupo liderado por André Rodrigues Ataíde é acusado de violar repetidamente os sistemas de segurança, facilitando a entrada de candidatos em cursos competitivos. A Polícia Federal identificou os pagamentos feitos por meio de transferências bancárias, e os lucros obtidos com as fraudes eram compartilhados entre as pessoas que realizavam as provas de forma ilegal.
Crimes que os envolvidos podem enfrentar
Os envolvidos na operação podem ser responsabilizados por estelionato, visto que utilizaram meios fraudulentos para conseguir aprovações indevidas em vestibulares e no Enem, prejudicando candidatos legítimos. Também pode ser imputado o uso de documento falso, uma vez que Jeovanna forneceu uma identidade adulterada para que outra pessoa fizesse a prova em seu lugar. Além disso, existem indícios de falsidade ideológica, devido à inserção de informações falsas em documentos oficiais para enganar as instituições de ensino.
A configuração de associação criminosa (art. 288) também é uma possibilidade, uma vez que várias pessoas participaram do esquema com funções claramente definidas.
Por: Davi Fernandes | gp1
