Equatorial Piauí é acusada de descumprir decisão judicial para ligação de energia em Piracuruca
O juiz Rogério de Oliveira Nunes, do Juizado Especial Cível de Piracuruca, deferiu pedido de tutela de urgência para que a Equatorial Piauí faça a ligação de energia elétrica de um escritório de contabilidade do município. Na decisão do dia 24 de março, o magistrado determinou que a medida fosse atendida em até 48 horas, entretanto, mais de uma semana depois, o serviço ainda não foi feito.
Segundo o advogado Flávio Fontenele, a proprietária do imóvel ingressou com a liminar após esperar mais de 40 dias para ligação da energia elétrica em seu estabelecimento. “A cliente está em estado de choque. A Equatorial descumpre ordem judicial e não liga a energia para o fornecimento do serviço, e isso tem prejudicado a cliente”, afirmou o advogado.
Poste de energia elétrica
Ao conceder a tutela de urgência em favor da dona do estabelecimento, o juiz Rogério de Oliveira entendeu que a concessionária não cumpriu com os prazos estabelecidos na resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para atender a solicitação do consumidor. O magistrado também reconheceu o grave dano causado à cliente, “considerando que o fornecimento de energia elétrica configura como serviço público essencial”.
Nesse caso, o descumprimento da ordem judicial resulta na aplicação de multa diária no valor de R$ 100, até o limite de R$ 3 mil.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a assessoria da Equatorial Piauí não se manifestou sobre o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
