TCE alerta prefeitos do Piauí sob risco por descumprir a LRF

TCE-PI alerta sobre o descumprimento da LRF

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) está alertando que prefeitos que não cumprirem os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) podem enfrentar sérias consequências legais, incluindo ações por improbidade administrativa e inelegibilidade. O alerta foi emitido após a Assembleia Legislativa do Piauí e diversas prefeituras ultrapassarem o limite de alerta de gastos com pessoal definido pela LRF.

TCE-PI Alerta Sobre o Descumprimento da LRF

O presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, enfatizou que o tribunal tem atuado de forma orientativa, buscando corrigir falhas nas gestões municipais em tempo real. “O Tribunal mostra com isso como inverteu sua forma de atuação e acompanha concomitantemente as gestões orientando os gestores para corrigir determinadas falhas”, afirmou Kennedy Barros. No entanto, ele ressaltou que, caso as recomendações não sejam seguidas, o TCE-PI passará a atuar de forma punitiva.

Municípios em Situação de Alerta

Diversos municípios do Piauí já ultrapassaram os limites estabelecidos pela LRF, incluindo Santo Inácio do Piauí, Murici dos Portelas, São Gonçalo do Gurguéia, Altos, Itaueira e Pedro II. Outras cidades, como Piripiri, Barras, Esperantina, Nossa Senhora dos Remédios e Jatobá do Piauí, excederam o limite prudencial. Picos, Demerval Lobão, Parnaíba, José de Freitas, Prata do Piauí e Monsenhor Gil atingiram o limite de alerta.

Consequências da Improbidade Administrativa

Os gestores infratores podem incorrer em diversos crimes contra a administração pública, como improbidade administrativa, que pode levar à inelegibilidade e à necessidade de ressarcimento de danos ao erário. “Estas falhas, elas podem, sendo graves, levar a uma inelegibilidade, elas podem levar a inscrição, o cadastro para serem ressarcidos, danos ao erário”, detalhou Kennedy Barros.

O TCE-PI tem intensificado a fiscalização e a orientação aos gestores para evitar punições. O objetivo é garantir que os prefeitos cumpram a LRF e evitem ações de improbidade administrativa. O Tribunal está acompanhando de perto as contas públicas dos municípios e alertando sobre os riscos do descumprimento da lei.

O TCE-PI intensificou a fiscalização e orientação aos gestores para evitar punições. A não correção das falhas pode levar à inelegibilidade e à necessidade de ressarcimento de danos ao erário.