Projeto de Lei que amplia os serviços da Porto Piauí chega na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu Projeto de Lei do Governo do Estado para ampliar o escopo de atuação da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí (Porto Piauí). O Executivo argumenta que a expansão dos serviços prestados vai contribuir para o desenvolvimento econômico do Piauí.
A redação atual afirma que a Porto Piauí administra “Zonas de Processamento de Importação e Exportações no Piauí”. A nova proposta determina que a Companhia passe a ter o objetivo de “implantar, administrar e gerir portos, terminais, inclusive destinados à pesca, alfandegados ou não, estações fluviais destinadas à carga ou passageiros e recintos aduaneiros, em qualquer das modalidades pela Receita Federal do Brasil”.
As fontes de recurso da Companhia são provenientes de, por exemplo, tarifas portuárias, preços públicos, contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias operacionais, aluguéis, recursos destinados pela União, pelo Estado e pelos municípios e recursos de operações de crédito com entidades nacionais ou estrangeiras.
“A inclusão destas atividades permitirá a expansão dos serviços prestados, contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado. Assim, a vinculação da companhia a órgãos e entidades estaduais será revista para otimizar a governança e a eficiência operacional, alinhando-a com as melhores práticas administrativas”, explica, em sua proposta, Rafael Fonteles.
