Prefeito e vice enfrentam três ações de investigação eleitoral

Antônio Milton de Abreu Passos (PT), o prefeito eleito de Pau D’Arco do Piauí, e seu vice, Antônio Lima Bacelar (PDT), estão enfrentando três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). Essas ações foram apresentadas pela coligação “Com a Força do Povo” (MDB, AVANTE e PRD) e registradas na 32ª Zona Eleitoral de Altos-PI.

As AIJEs demandam a cassação dos diplomas dos eleitos, a declaração de inelegibilidade por um período de oito anos, anulação das eleições de 2024 e a convocação de um novo pleito no município.

**Primeira Ação**

A primeira ação, protocolada em 14 de dezembro, aponta irregularidades que poderiam ter comprometido a legitimidade do pleito municipal. As principais alegações incluem:

A compra de votos, com a candidata Valmira supostamente confessando a distribuição de valores entre R$ 50,00 e R$ 1.000,00 a eleitores. O abuso de poder econômico está relacionado a um empréstimo não declarado de R$ 20.000,00, feito em nome da empresa do marido da candidata e supostamente utilizado na campanha. Além disso, houve omissão de despesas, o que indica um possível “caixa dois” na campanha. Uma acusação mais grave é sobre a coordenação de campanhas que teria realizado a prática da “casadinha” entre a campanha da vereadora e a do prefeito eleito, que venceu por uma margem de apenas 30 votos.

**Segunda Ação**

A segunda petição, registrada em 15 de dezembro, acusa os eleitos de abuso de poder político e econômico, especificamente através do uso irregular de recursos públicos. Gravações de áudio e documentos corroborariam a perfuração irregular de poços tubulares em troca de apoio político. Um exemplo mencionado é a escavação de um poço na propriedade de Alidiany como contrapartida para que ela não participasse da convenção partidária da chapa opositora.

**Terceira Ação**

A terceira ação, também datada de 15 de dezembro, revela um aumento significativo nas despesas públicas nos meses que antecederam as eleições. De janeiro a agosto de 2024, o número de funcionários municipais aumentou de 200 para 315, representando um incremento de 57,5%. A denúncia destaca contratações realizadas sem critérios objetivos, especialmente de servidores temporários e comissionados, como vigias e recepcionistas. Muitas dessas contratações ocorreram durante o período vedado pela legislação eleitoral, com tentativas de encobrir a ilegalidade através de publicações retroativas nos Diários Oficiais.

Os casos estão sob análise da Justiça Eleitoral.

Os processos em andamento são os seguintes:

0600510-18.2024.6.18.0032

0600511-03.2024.6.18.0032

0600512-85.2024.6.18.0032

Fonte: Portal AZ