Na quarta-feira (8/10), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Governo do Estado do Piauí assinaram um termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 002/2024, que confere à Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado do Piauí (AGRESPI) a responsabilidade pela fiscalização do transporte rodoviário de cargas e passageiros.
A cerimônia ocorreu na sede da ANTT em Brasília, com a presença do diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, do governador do Piauí, Rafael Fonteles, e da diretora-geral da AGRESPI, Thaís Araripe Dias, além de outras autoridades da agência e do governo estadual.
Esse acordo, que é uma adesão ao ACT vigente entre a ANTT e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), visa reforçar a integração entre as agências reguladoras, promovendo a utilização de tecnologias, capacitações, apoio operacional, além de ações conjuntas de inteligência e comunicação institucional.
Guilherme Theo Sampaio, diretor-geral da ANTT, ressaltou a importância da colaboração: “Nosso objetivo é trabalhar em conjunto, utilizando inteligência e integração com os entes estaduais para entregar mais eficiência à sociedade”.
O governador Rafael Fonteles destacou que a parceria está alinhada às prioridades estratégicas do Estado: “O Piauí busca firmar o maior número de colaborações possíveis, focando no desenvolvimento, especialmente nas áreas de transporte e energia elétrica”.
Cooperação visando segurança e eficiência na fiscalização
A ANTT enfatiza que o acordo não substitui suas funções, mantendo suas atribuições de regulação e fiscalização, mas permite que a AGRESPI também exerça essas atividades nas competências delegadas.
Assim, o Estado amplia sua capacidade operacional, enquanto a ANTT fortalece sua atuação em regiões estratégicas do país.
Dentre os objetivos específicos do ACT, destacam-se:
- Reduzir a frequência de acidentes no transporte de passageiros;
- Diminuir o número de fatalities em acidentes rodoviários;
- Combater a sonegação fiscal relacionada ao transporte irregular;
- Prevenir crimes como contrabando, descaminho, tráfico e imigração ilegal;
- Aumentar a eficácia da fiscalização, especialmente em áreas com menor presença de agentes federais.
O acordo também inclui o desenvolvimento de projetos e ações conjuntas, com planos de trabalho detalhados para guiar a execução, monitoramento e avaliação dos resultados.
Além do diretor-geral Guilherme Theo Sampaio, participaram da cerimônia o diretor Alex Azevedo; o diretor-substituto José Amaral Filho; o assessor especial de Relações Institucionais, Allan Milagres; o superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte, Hugo Rodrigues; o governador Rafael Fonteles; a diretora-geral da AGRESPI, Thaís Araripe Dias; o superintendente de Representação do Piauí em Brasília, Erick Elysio; e o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER), Leonardo Santos.
Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT
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