Promotora pede que ex-prefeito de Fartura do Piauí devolva R$ 287 mil aos cofres públicos

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da promotora Gabriela Almeida de Santana, da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Fartura do Piauí, Laênio Rommel Rodrigues Macêdo, o empresário e ex-vice-prefeito Telmo Neves Dias, e a empresa FARTEL Empreendimentos e Serviços LTDA – ME. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de contratação irregular que causou um prejuízo de R$ 287.736,31 aos cofres públicos.

Segundo a denúncia, os fatos ocorreram durante a gestão de Laênio Macêdo, que em 2017 firmou contrato com a FARTEL por meio da Tomada de Preços nº 07/2017. O objetivo era a prestação de serviços de capina, varrição de ruas, retirada de entulhos e coleta de lixo domiciliar no município. O contrato original previa o pagamento de R$ 431.892,24, dos quais R$ 426.465,09 foram efetivamente pagos — mesmo sem a execução integral dos serviços contratados.

Foto: Reprodução

Laênio Macêdo e Telmo Neves

As irregularidades começaram a ser investigadas após denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho, que realizou uma vistoria in loco e constatou a ausência de garis e outros trabalhadores da FARTEL nas ruas da cidade. O inquérito civil revelou que os serviços estavam sendo realizados por servidores públicos municipais, o que gerou dupla despesa para o município: o pagamento à empresa e a remuneração dos servidores.

Na época dos fatos, Telmo Dias ainda não era vice-prefeito, mas admitiu, em depoimento, que a varrição de ruas prevista no contrato não era executada pela empresa. Ele alegou que havia um acordo informal com o então secretário de Administração. Além disso, documentos licitatórios e aditivos contratuais não foram localizados nem na prefeitura, nem junto ao Tribunal de Contas do Estado, o que reforçou as suspeitas de ilegalidade.

Durante a investigação, depoimentos apontaram também para uma relação política entre Laênio e Telmo. O empresário teria apoiado a candidatura de Laênio em 2016 e indicado um parente para compor a chapa como vice-prefeito. Após um rompimento político, Telmo se lançou como candidato a vice-prefeito em 2020, sendo eleito por uma chapa de oposição.

Outro ponto destacado pelo MP é que a empresa FARTEL também foi contratada em um processo posterior, por dispensa de licitação e sob alegação de situação emergencial, para locação de máquinas, no valor de R$ 291.200,00.

Na ação, a promotora Gabriela Santana afirma que os pagamentos feitos sem a devida prestação dos serviços configuram ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92. O Ministério Público pede o ressarcimento integral do valor de R$ 287.736,31, atualizado até maio de 2025, e a condenação dos réus às sanções previstas em lei, como a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e a perda de eventual função pública.

Os acusados foram citados para responder à ação. O MP manifestou-se favoravelmente à designação de audiência de conciliação.