Escândalo: prefeito de Miguel Alves é denunciado ao TCE por superfaturar compra de livros em 366%
A Prefeitura de Miguel Alves, administrada pelo prefeito Veim da Fetraf (MDB), foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) por irregularidades em um contrato no valor de R$ 4.969.937,00 firmado com a empresa M.F. Distribuidora de Livros para a compra de materiais didáticos da Editora FTD. A denúncia, apresentada pela Editora Mais, aponta o uso indevido da modalidade de inexigibilidade de licitação e sobrepreço de até 366% nos livros adquiridos, como no caso do material “SAEB em Foco”, comprado por R$ 280, enquanto a distribuidora o adquiriu da editora por apenas R$ 60.
Segundo a denúncia, entre os problemas destacados está a ausência de comprovação de exclusividade da empresa contratada, o que invalidaria a inexigibilidade. Além disso, a denúncia chama atenção para o fato de que a Editora FTD realiza vendas diretas a outros municípios brasileiros, sem a necessidade de atravessadores. Contratos com prefeituras de cidades como Bom Despacho (MG), Ibiaçá (RS), Itanhangá (MT) e Itagibá (BA) comprovam a viabilidade da compra direta, o que, segundo a denúncia, poderia ter garantido preços menores ao município piauiense.
Prefeito Veim da Fetraf
O documento também aponta contradições na alegação de exclusividade, já que outra empresa, a Alpha Soluções e Distribuição, celebrou contrato com a Prefeitura de Parnaíba, também no Piauí, alegando ser representante exclusiva da mesma editora. Com isso, foi levantada a suspeita sobre possível simulação de exclusividade com o objetivo de burlar a obrigação legal de licitação. Além disso, a ausência de estudo técnico ou parecer pedagógico que justifique a escolha dos livros contratados foi considerada falha grave.
A representação traz ainda uma comparação com obras similares disponíveis no mercado por valores significativamente inferiores. Livros de outras editoras, como a Editora do Brasil, Moderna, Ática e Scipione, apresentam preços mais baixos e conteúdo compatível com os parâmetros curriculares. Também foi questionada a falta de justificativas para não utilização do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que oferece livros gratuitamente às redes públicas de ensino.
Diante das irregularidades, a representante solicita ao TCE-PI a suspensão do contrato nº 002/2025, bem como de qualquer pagamento à empresa M.F. Distribuidora. Pede ainda a anulação do contrato, a conversão da representação em Tomada de Contas Especial contra o secretário de Educação e a empresa contratada, e a aplicação de multa. A denúncia foi protocolada com pedido de medida cautelar, destacando o risco de dano ao erário e a necessidade de apuração imediata por parte da Corte.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Veim da Fetraf não atendeu nossas ligações para comentar o assunto. O espaço está aberto para esclarecimentos.
