Parentes de ex-prefeito no Piauí nomeados para cargos públicos serão exonerados
Os parentes do ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo que foram nomeados e assumiram cargos públicos na Prefeitura da cidade deverão ser exonerados. A medida consta em decisão proferida pelo juiz Ermano Chaves Portela Martins, da 2ª Vara de São João do Piauí, no começo deste mês.
Israel Odílio da Mata foi condenado por improbidade administrativa decorrente da prática de nepotismo praticada em 2017. A ação foi movida pelo Ministério Público, que investigou atos administrativos ilícitos cometidos durante a administração do ex-prefeito.
Parentes de ex-prefeito no Piauí nomeados para cargos públicos serão exonerados
Ao longo do processo, o MPPI apontou que Israel nomeou para cargos comissionados pessoas com vínculos de parentesco consigo mesmo, com o vice-prefeito e com secretários municipais. Entre os nomeados estavam esposa, filhos, sobrinhos, nora e outros familiares próximos. Os cargos variavam entre funções políticas e técnicas.
O Ministério Público já havia recomendado ao prefeito de Campo Alegre do Fidalgo a exoneração dos nomeados de forma irregular, mas parte deles permaneceu dos cargos, segundo o ente ministerial.
Na decisão proferida pela justiça consta que nomear parentes para cargos públicos não é uma prerrogativa absoluta. “Embora o Supremo Tribunal Federal admita, em certos casos, a nomeação de parentes, essa prerrogativa encontra limite nos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência”, explicou o juiz Ermano Chaves.
Ex-prefeito foi alvo de ação do Ministério Público do Piauí
Ele determinou também a retirada das gratificações de servidores efetivos e/ou exonerados do cargo em comissão ou de contrato temporário das pessoas com vínculo parentesco que ainda ocupavam cargo na Prefeitura.
Israel Odílio foi condenado a pagar multa de 20 vezes o valor de sua remuneração mensal e terá seu nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A reportagem do Portalodia.com está tentando contato com o ex-prefeito para se manifestar sobre a decisão. O espaço segue aberto para futuros esclarecimentos.
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