TCE denuncia Prefeito de Parnaíba
Contrato superfaturado e sem licitação
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) protocolou denuncia â prefeitura de Parnaíba pela aquisição de livros didáticos feita pelo prefeito Francisco Emanuel para rede municipal de ensino. A conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga é relatora da matéria.
O objeto da denúncia é o contrato nº 166/2025, firmado com a empresa Alpha Soluções e Distribuição Ltda., no valor de R$ 3.070.483,00.
O material adquirido, o livro “Diálogo Inter Religioso”, da Editora FTD, foi comprado por R$ 213,00 cada exemplar. No entanto, segundo a denúncia, o mesmo título pode ser encontrado à venda no varejo com preços até 50% mais baixos, além de descontos aplicados em vendas com menor quantidade de exemplares do que o adquirido pelo município.
A prefeitura de Parnaíba optou por realizar a compra dos livros através do instituto da inexigibilidade de licitação, mecanismo legal utilizado quando não há concorrência possível. Entretanto, a denúncia aponta que tal justificativa não se sustenta, uma vez que a própria Editora FTD realiza vendas diretas a municípios em todo o Brasil, inclusive oferecendo preços muito mais acessíveis do que os praticados pela Alpha Soluções.
A empresa MF Distribuidora possui carta de exclusividade para a comercialização de obras da Editora FTD no estado do Piauí. O documento questiona como seria possível duas empresas possuírem exclusividade sobre os mesmos produtos em um mesmo território.
A denuncia aponta que o contrato foi firmado sem apresentação de estudos técnicos preliminares, sem justificativas plausíveis para escolha exclusiva do material da FTD e desconsiderando a existência de obras didáticas equivalentes, de outras editoras, com preços mais competitivos.
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Governo Federal, já fornece gratuitamente parte dos livros didáticos utilizados pelas redes municipais de ensino, o que aumenta o volume de questionamentos sobre a necessidade e os critérios da compra milionária em Parnaíba.
A denúncia menciona ainda que o contrato com a Alpha Soluções ignorou completamente os princípios da economicidade e eficiência, pilares obrigatórios da administração pública, agravados pelo fato de livros didáticos possuírem imunidade tributária, ou seja, isentos de impostos, o que, teoricamente, deveria tornar o preço final ainda mais atrativo em compras em larga escala.
Em operação semelhante da Polícia Federal, realizada em abril de 2025, no Maranhão, investiga esquema de fraudes e desvio de recursos públicos justamente em contratos para aquisição de livros escolares. Para os autores da denúncia, o modus operandi utilizado em Parnaíba guarda semelhanças preocupantes com os fatos apurados pela PF.
A empresa denunciante requer que o Tribunal de Contas suspenda imediatamente o contrato firmado entre a Prefeitura de Parnaíba e a Alpha Soluções, até que todas as irregularidades apontadas sejam apuradas. Há também pedido de abertura de Tomada de Contas Especial, aplicação de multa aos responsáveis e anulação do contrato.
Fonte Bernardo Silva
