Promotor aciona Justiça contra prefeito de Tanque do Piauí para realização de concurso
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública em desfavor do prefeito de Tanque do Piauí, Natanael Sales, o Tiel Sales (PP), acusado de contratar professores para a rede municipal de ensino sem concurso público ou processo seletivo. Na ação, ajuizada no último dia 7, o promotor Jaime Rodrigues D’Alencar pede que o gestor seja obrigado a realizar concurso ou seletivo, ficando proibido de contratar profissionais sem o devido procedimento legal.
Segundo o órgão ministerial, desde 2013 o Município de Tanque do Piauí contrata professores sem a utilização dos meios legais. Em 2019, a prefeitura informou que todos os contratos irregulares já haviam sido rescindidos e que estava providenciando teste seletivo para 2020, o que não ocorreu.
Prefeito Tiel Sales
Em audiência extrajudicial realizada no dia 17 de março de 2020, o setor jurídico do município esclareceu que o teste seletivo que seria realizado havia sido cancelado por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas que já estava sendo providenciado um concurso público para provimento de vagas, e que seria encaminhada cópia da minuta do edital convocatório ao Ministério Público, para análise. Assim, o órgão ministerial suspendeu o procedimento administrativo que havia instaurado, a fim de aguardar as informações prometidas.
Após não obter respostas, o Ministério Público notificou o município por mais duas vezes no ano passado, e realizou nova audiência em 24 de fevereiro deste ano, entretanto, nenhuma providência foi tomada.
Diante disso, o promotor Jaime Rodrigues decidiu acionar o Poder Judiciário, após inúmeras tentativas de resolução do problema sem judicialização da demanda.
“Dessa forma, diante de inúmeras tentativas de regularização por meio da realização de concurso público, não foi possível a conciliação por falta de interesse do município de Tanque do Piauí, não restando alternativa ao Ministério Público senão buscar a presente tutela jurisdicional”, frisou o representante ministerial.
O promotor requereu a decretação de liminar para que o Município de Tanque do Piauí realize, imediatamente, concurso público para preencher os cargos de provimento efetivo, até então ocupados por servidores contratados por tempo determinado. Também pediu que a prefeitura seja proibida de criar novos vínculos de quaisquer pessoas com o Município sem concurso ou seletivo.
Em caso de descumprimento, foi pedida a aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00, limitados até R$ 50 mil.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito não se pronunciou sobre a ação até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para esclarecimentos.
